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Varas pautam julgamentos extraordinários no Mês Nacional do Júri

Além da pauta ordinária de julgamentos previstos para o mês de novembro, a 1ª e a 2ª Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande pautaram 19 sessões extraordinárias em atenção à Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Mês Nacional do Júri como esforço concentrado de julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. No total, este mês devem ser realizados 34 júris populares, somente no Fórum da Capital, entre sessões ordinárias e extraordinárias. A ação se estende por todo o país. O Mês Nacional do Júri visa oportunizar aos tribunais um esforço anual concentrado para dar vazão aos julgamentos dos assassinatos, ou seja, daqueles crimes que mais chamam a atenção social e também o clamor por justiça. O intuito do desenvolvimento de ações concentradas é garantir a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação. Para a realização dos julgamentos em Campo Grande, os juízes titulares das varas continuam presidindo as sessões ordinárias e as sessões extraordinárias são conduzidas por magistrados em substituição legal. A ação conta também com o esforço conjunto dos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados; além de servidores, colaboradores terceirizados, assessores de juízes, escolta policial dos presos e os policiais da assessoria militar do Fórum, que são responsáveis pela segurança interna nos plenários. Os trabalhos começaram nesta sexta-feira (1º) quando duas sessões de julgamento já foram realizadas: um júri ordinário na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em que o réu M. da F. de A. (ação penal º 0000627-64.2018.8.12.0001) foi condenado pelo homicídio de Josenildo Guimarães Fernandes, ocorrido na tarde do dia 29 de outubro de 2017, na rua Afonso Celso, esquina com a rua Juca Pirama, no Jardim Los Angeles.O Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos fixou a pena em 10 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu responde ao processo preso preventivamente. No outro plenário foi realizada uma sessão extraordinária de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri. O réu A. M. P. (0023162-89.2015.8.12.0001) foi submetido a júri popular, acusado do homicídio de Pedro Paulo Quinhonez Jr. O crime ocorreu na madrugada do dia 9 de maio de 2015, na Av. Duque de Caxias, bairro Vila Serradinho. Por maioria dos votos, os jurados condenaram o réu pelo crime de homicídio simples. O juiz que presidiu a sessão, Edimilson Barbosa Ávila, fixou a pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O réu responde ao processo em liberdade e não foi encontrado para ser pessoalmente intimado, mas, foi intimado por edital, porém, não compareceu à sessão. Ele foi representado em plenário por um advogado, que realizou sua defesa técnica.Os julgamentos são realizados nos plenários Francisco Giordano Neto e Assis Pereira da Rosa. Com início às 8 horas, os júris são abertos ao público em geral, respeitada a capacidade máxima de cada auditório. Para a próxima segunda-feira (4) duas sessão extraordinárias pelo Mês Nacional do Júri estão pautadas: a ação penal nº 0012310-35.2017.8.12.0001, na 1ª Vara do Tribunal do Júri e a ação penal nº 0003809-24.2019.8.12.0001, na 2ª Vara do Júri. 
01/11/2019 (00:00)

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