Segunda-feira
20 de Janeiro de 2020 - 

TJMS utiliza Inteligência Artificial para identificar processos vinculados a precedentes

Desde esta segunda-feira, dia 2 de dezembro, magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul contam com uma novidade no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Uma nova fila no fluxo de trabalho mostra processos candidatos a sobrestamento, selecionados a partir da leitura do acervo de processos pendentes por uma Inteligência Artificial. Cabe aos magistrados validar ou não a vinculação de cada processo sugerido a um dos temas de precedentes. Essa nova funcionalidade é resultado do projeto LEIA Precedentes, feito em conjunto entre o Núcleo de Gestão de Precedentes do TJMS e a Softplan, empresa responsável pelo SAJ. Na Corte do Mato Grosso do Sul, a Inteligência Artificial leu 627.997 petições iniciais de processos pendentes. Destes processos, 57.030 foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento. No Brasil inteiro, do estoque de 80 milhões de processos pendentes, apenas 6% foram vinculados a algum dos 3,8 mil temas precedentes. Destes, o TJMS tem até então apenas 8.213 processos sobrestados. Isso tudo analisado de forma manual. Já nesta primeira etapa, a LEIA Precedentes indicou o 7 vezes mais processos e em menos tempo. “Este projeto é um exemplo real de como a Inteligência Artificial pode apoiar os tomadores de decisão dentro dos Tribunais, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva à sociedade”, conclui o diretor executivo da Softplan, Ilson Stabile. A LEIA Precedentes é uma iniciativa pioneira na Justiça Estadual. Além do TJMS, outros quatro Tribunais de Justiça participaram desta primeira rodada, que analisou ao todo 1,9 milhões de processos para classificá-los em 50 temas precedentes. Este trabalho foi feito em 1.200 horas por uma equipe multidisciplinar de especialistas em Direito e cientistas de dados. Entre as vantagens do projeto estão: a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumento na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento. Inteligência Artificial para analisar processos: como funciona? Cada Tribunal participante da primeira rodada da LEIA Precedentes instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar o projeto. Uma das responsabilidades desse grupo é validar juridicamente as regras e os critérios inseridos na solução técnica desenvolvida pela Softplan para cada um dos 50 temas de precedentes. Essa validação garante que as regras de vinculação aos temas de precedentes reflitam o entendimento jurídico institucional de cada Tribunal sobre cada um dos temas analisados. A dinâmica do projeto inclui a construção de matrizes de entendimento a partir da descrição e orientações dos Tribunais Superiores e um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos Temas. Essa matriz é validada pelo Tribunal e transformada em algoritmo por cientistas de dados, com o uso massivo de técnicas matemáticas e computacionais de processamento de linguagem natural. O algoritmo resultante da matriz validada “varre” as petições iniciais de cada processo judicial em busca de correlação semântica-matemática do documento e indica aqueles processos que possuem maior nível de significância estatística com o algoritmo. “A ação de vinculação de um processo a um precedente permanece como uma prerrogativa do magistrado titular da unidade judicial em que o processo está tramitando. A LEIA Precedentes sugere, com um alto nível de certeza, a vinculação do processo”, explica o analista de negócios da Softplan, Tiago Melo.
03/12/2019 (00:00)

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