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TJ assina convênio com Esmagis para desenvolver programa Residência Judicial

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, e o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Des. Vilson Bertelli, firmaram nesta terça-feira (13), na sala de reuniões da Presidência, convênio para desenvolver o programa denominado “Residência Judicial” no âmbito do Poder Judiciário de MS. Pelo programa, aluno da Esmagis, vinculado à preparação para o ingresso na carreira da magistratura, poderá auxiliar juízes e desembargadores em atividades jurídicas, com carga horária semanal de 20 a 30 horas. A atividade pode acontecer em gabinete de primeiro ou segundo graus, sempre sob orientação de magistrado vitalício, além da supervisão do Conselho Superior da Magistratura e da Esmagis. Pela atividade, o aluno recebe uma bolsa de estudos e não manterá vínculo empregatício ou encargos trabalhistas. Ao final, o residente receberá certificado que valerá como prova da atividade jurídica. A oferta de vaga dependerá de disponibilidade financeira do TJMS. A Resolução nº 221, que disciplina o programa de Residência Judicial, foi aprovada pelo Órgão Especial em julho de 2019. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, lembrou a importância de os alunos interessados pela carreira da magistratura terem a oportunidade de exercer a atividade na prática, melhorando assim sua qualidade técnica e ao mesmo tempo auxiliando os magistrados com os processos. Além disso, o programa tem o mérito de enfrentar dois problemas: o aumento da carga de trabalho dos gabinetes dos magistrados e a crise financeira. O Des. Vilson Bertelli destacou a abertura que essa parceria assegura para os jovens e até vislumbrou um planejamento futuro para que o programa, ao longo do tempo, alcance inclusive as comarcas do interior. O juiz Eduardo Eugênio falou da tradição da Esmagis em formar futuros profissionais qualificados e agradeceu ao presidente do TJ pela oportunidade de celebrar o convênio do programa Residência Judicial. Da cerimônia também participou o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, que é um dos autores da proposta, ainda durante sua gestão na Presidência da Amamsul. Para ele, “o programa representa um melhor aparelhamento da força de trabalho nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, fomentando o desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade para fins de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”. Os resultados dessa parceria terão reflexos significativos num futuro próximo, impactando diretamente na produtividade e na formação de novos magistrados. Origem – A proposta foi desenvolvida pelo juiz Fernando Cury, em parceria com os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, que também participou do ato da assinatura, José de Andrade Neto e Mário José Esbalqueiro Jr. Juntos, eles desenvolveram o projeto que teve continuidade e conclusão na administração da atual diretoria da Amamsul e da Esmagis, com o juiz Eduardo Siravegna e o Des. Vilson Bertelli. À época da elaboração do projeto, uma comitiva de magistrados esteve em Santa Catarina para conhecer o modelo catarinense e aperfeiçoar a proposta para MS. Destaque-se que a Esmagis é uma instituição de ensino vinculada à Amamsul, tem por objetivo a preparação dos alunos para o ingresso na carreira da magistratura, está alinhada às recomendações do CNJ e às orientações emanadas das diretrizes educacionais aprovadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além disso, a Amamsul constitui a única congregação associativa que contempla exclusivamente no seu corpo de associados os juízes que exercerão a função de orientadores e destinatários finais das funções exercidas pelos residentes judiciais.
13/08/2019 (00:00)

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