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Reunião inicia elaboração do plano de trabalho do GMF/MS

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (8), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso do Sul com a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, Juliana Resende. O encontro teve o objetivo de dar início à construção do plano de trabalho com a definição dos eixos de atuação do Grupo. De acordo com a coordenadora estadual, o programa Justiça Presente, do CNJ, também contribui para o fortalecimento do GMF. O plano de trabalho tem a função de orientar e organizar as  atividades de atuação do Grupo, com prazos, com magistrados de referência para as ações e também mensurar o impacto e resultado destas atuações. Foram sugeridos eixos de atuação para os juízes analisarem se atendem todas as ações que competem ao GMF, conforme a Resolução 214/2015 CNJ, e a partir daí começar a discutir ações dentro desses eixos. O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, avaliou como positivo o encontro dos magistrados com a equipe do CNJ e ressaltou a necessidade de estruturação do GMF. “Esta reunião foi necessária para estabelecermos, na prática, algumas propostas para serem levadas a discussão na sequência, visando estabelecer alguns critérios, algumas metas com relação ao sistema prisional como um todo na execução penal. Este é um primeiro passo, porque precisamos também ter o início de alguns aspectos práticos para que haja também, na sequência, a solução dos projetos em passos seguintes”.     “Com o necessário respeito às especificidades institucionais do Tribunal de Justiça, nosso objetivo é poder contribuir tecnicamente com o fortalecimento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, e também dar vazão às iniciativas ligadas ao programa Justiça Presente”, destacou Juliana. Pauta – Na reunião, o supervisor apresentou a proposta da reunião e os eixos a serem desenvolvidos para abarcar as ações no Estado. Também destacou as atividades ligadas ao Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça/PNUD, bem como para que se estabeleçam critérios e prazos para o desenvolvimento das atividades. Foi explicada a proposta dos eixos do GMF que compreendem: a Gestão Integrada; o Mutirão Carcerário; a melhoria dos Sistemas de Informação; o fortalecimento das Alternativas Penais; a Monitoração Eletrônica; as Audiências de Custódia; as Políticas Assistenciais no Sistema Prisional; as Inspeções Prisionais; a Gestão de Vagas; o Fortalecimento e o Controle da Participação Social; o Atendimento ao Egresso; a APAC; e a Monitoração Orçamentária. Foi ressaltada também a necessidade e urgência da estruturação da fiscalização e monitoramento do sistema socioeducativo.    Ao final, foram aprovados os eixos apresentados aos magistrados que compõem o GMF para que sejam inseridas ações de referência com antecedência da próxima reunião, que ficou estabelecida para acontecer no próximo mês. Além do supervisor da Covep/GMF e da coordenadora estadual do CNJ, participaram do encontro o coordenador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, os juízes Cesar Castilho Marques, Fernando Chemin Cury, Albino Coimbra Neto e Olivar Augusto Roberti Coneglian, membros da Covep/GMF, e os juízes Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, e Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior. Também acompanharam a reunião a consultora em Audiências de Custódia do CNJ, Gabriela Guimarães Machado, o assessor técnico da Covep, Eduardo Silva Mattos, a coordenadora de apoio da Covep, Franciele Sgarbossa, que secretariou os trabalhos, e o assistente da COVEP/GMF, Virgílio Napoleão Sabino.
08/08/2019 (00:00)

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