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Ressocialização: Projeto inovador do TJMS deve ser replicado a outros estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta sexta-feira (14), da solenidade de inauguração da 11ª escola reformada por presos do regime semiaberto. A presença da autoridade máxima do Poder Judiciário do país no evento foi justamente para conhecer este trabalho idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para o Ministro, o programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade é replicável para todo o país. “O Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Justiça Presente, deve levar esse projeto a outros estados do país”, destacou. “Colocar o reeducando dentro de uma escola é também algo muito simbólico”, ressaltou o ministro, sobretudo para a ressocialização do preso. Toffoli sinalizou que o caminho para a implantação do projeto em âmbito nacional deve ser delineado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do programa Justiça Presente. Em seu pronunciamento na solenidade, o ministro elogiou ainda a presença de representantes de todos os poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, unidos na mesma causa de revitalizar a  educação, isto porque, desde que tomou posse como Presidente do STF reitera que “o Estado é um só, pidido em competências, em esferas de poder, cujo objetivo é atender ao cidadão da melhor forma”. Além do ministro, a entrega da reforma da Escola Estadual Lino Villachá, no bairro Nova Lima, contou com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, das senadoras Simone Tebet e Soraya Thronicke, deputados, magistrados e persas autoridades locais. O presidente do TJMS destacou que o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade é um projeto transformador do Poder Judiciário estadual, de iniciativa da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, que garante, além do cumprimento dos preceitos do regime semiaberto, “ir além do previsto na Carta Magna com uma ação que praticamente inexiste no Brasil, onde os detentos compram o material de construção utilizado para a reforma e executam a mão de obra, ao mesmo tempo em eles passam por um processo de profissionalização e reinserção”. Na outra via, completa o desembargador, “a educação ganha na qualidade de seu espaço físico, beneficiando alunos, professores e a sociedade como um todo, além da melhora da qualidade do ensino já constatada nas outras 10 instituições contempladas pela reforma, e isto sem mencionar a economia gerada aos cofres públicos que já chega aos 8,5 milhões de reais”. O juiz Albino Coimbra Neto destacou em sua fala que “estar aqui hoje testemunhando este trabalho  é acreditar no ser humano, independente do que ele fez. As condições prisionais no país afora são precárias e este projeto, a meu ver, é uma esperança que de podemos modificar esta realidade”. O magistrado citou ainda que as 11 reformas beneficiaram diretamente 10.034 alunos, sendo que os próprios presos já contribuíram com mais de 2 milhões e 200 mil reais para custear as obras. O juiz enalteceu ainda que, se não fosse a qualidade do trabalho destes internos até aqui, “de nada adiantaria a ideia de um e o apoio de outro se não fosse o trabalho sério desenvolvido pelos detentos”. Ele encerrou dizendo que tudo isto é feito com o intuito de melhorar as condições para alunos e professores. “Ao fim de tudo isso nós queremos que estes jovens tenham melhores condições e melhores oportunidades para que não trilhem o caminho errado, numa maneira alternativa de se evitar futuras vagas no presídio”. Poder Judiciário em ação – O projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” é executado e custeado por presos de Campo Grande e já reformou 11 escolas, por meio de uma parceria entre o TJMS e o Governo do Estado. O juiz idealizador, Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal (VEP), explica que a E.E. Lino Vilachá foi escolhida para esta reforma porque um grupo de seus alunos do ensino médio produziu um documentário retratando este projeto do Poder Judiciário de MS e, inclusive, venceu o "Festival Nacional Cineastas 360º", ganhando destaque nacional. O valor total para a execução da reforma, que abrange 9.721 m², foi de R$ 398.500,00, dinheiro arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio em Campo Grande. O único gasto público é o pagamento de um salário-mínimo por mês para cada preso, sob responsabilidade da Secretaria de Educação. A obra contemplou a reestruturação completa da instituição, desde a parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento, colocação de pias, forro de PVC, serviços de serralheria, pintura e paisagismo. Com recursos de indenizações trabalhistas, a escola também ganhou uma nova biblioteca e sala dos professores. O dinheiro para a reforma dos dois ambientes, cerca de R$ 100 mil, foi destinado pelo TRT/MS, que também doou 37 aparelhos de ar condicionado, climatizando todas as dependências da Lino Villachá. A reforma dos 28 m² contou com piso e pintura novos, forro de gesso, pontos elétricos para iluminação embutida e móveis projetados sob medida. Um espaço de leitura com pufes e adesivagem foi criado na biblioteca para incentivar os alunos a lerem. O espaço também ganhou um mural com fotos antigas para contar a história da escola. Ao longo dos três meses de reforma, o grupo de 25 detentos que trabalhou na obra foi capacitado pelo Senai Construção e receberão certificação na área de construção civil como pedreiro e pintor. Na volta às aulas, no dia 19 de fevereiro, os 1.110 alunos - matriculados do 4º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio e profissionalizante - encontrarão um ambiente propício para o aprendizado. “A escola vai completar 35 anos no dia 7 de março e tinha problemas de infraestrutura. Quando chovia alagava porque não tinha escoamento e os ralos estavam entupidos. Além disso, o local parecia um presídio. Agora as grades das salas foram retiradas, derrubamos o muro da fachada, a escola ganhou pintura e iluminação novas”, comemora o diretor Olívio Mangolim.
14/02/2020 (00:00)

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