Segunda-feira
20 de Janeiro de 2020 - 

Magistrados debatem Análise Econômica do Direito Processual em curso da Ejud

Teve início na manhã desta quinta-feira (28), no Novotel, o 71º Curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), com o tema “A Análise Econômica do Direito Processual”, compartilhado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na modalidade presencial, com o público-alvo formado pelos magistrados sul-mato-grossenses. A capacitação, que segue até a tarde de sexta-feira (29), tem a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura. Na abertura do curso, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou que a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul é a primeira do país a reproduzir esse curso de sucesso promovido pela Escola da Magistratura do RJ. “Neste ano este é o quinto curso presencial para magistrados. Encerramos 2019 muito felizes com esse curso para 50 participantes. Cumprimos nossa meta, com certeza o dever foi cumprido”, destacou o diretor-geral da Ejud. A abertura da capacitação contou ainda com a presença do vice-diretor da Ejud, Des. Alexandre Bastos. De acordo com a coordenadora do curso, juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, o objetivo da ação educacional é que os magistrados tenham a noção da interdisciplinaridade entre Direito e economia. “É uma visão diferente, a economia faz parte sim do Direito. Nós traremos a economia com uma visão do processo civil, do processo tributário, do processo penal também. Acho que o importante é isso, não importa o ramo do processo que estivermos trabalhando, é esta outra visão que temos que ter, de que tudo tem consequência, desde uma promulgação de uma lei até uma decisão judicial, e de como nós, aplicadores do Direito, atuantes nesse cenário político, temos essa importância. Toda a decisão que fazemos tem uma consequência direta na sociedade, seja por impacto econômico nas contas públicas ou por impacto na área privada. Toda sociedade sempre sai ganhando quando o juiz se qualifica e passa a ter essa visão ampla de todo o sistema”, concluiu a magistrada. O primeiro formador do curso, advogado Rodrigo Fux, agradeceu o interesse do Tribunal de Justiça de MS pelo interesse em fomentar o estudo da análise econômica no Direito e aceitar essa iniciativa que, em alguma medida, é de vanguarda para apresentar esses conceitos que, paulatinamente, vem sendo absorvidos pela doutrina e também pela jurisprudência brasileira. “Acredito que a análise econômica do Direito é mais uma ferramenta à disposição do magistrado para que possa empreender sua análise desde o início do litígio até as próprias consequências da sua decisão judicial”, afirmou o mestre e doutorando em Direito Processual Civil, que fez suas explanações teóricas aos participantes por meio de videoconferência. Saiba mais – Credenciada pela Enfam e com carga horária de 20 horas/aula, a ação educacional é composta de conteúdo teórico e prático, por meio de estudo de caso, das seguintes disciplinas: Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Direito Processual Penal; e Direito Tributário. Além do advogado formador da manhã desta quinta-feira, são formadores do curso os juízes Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa, Valter Shuenquener de Araújo, Anderson de Paiva Gabriel e Daniel Vianna Vargas, o procurador do estado do RJ, Rafael Gaia Pepe, e a advogada Ludmilla Vidal. Os cursos de formação continuada da Ejud-MS visam auxiliar os participantes no desenvolvimento de suas competências, habilidades e atitudes, para desempenho qualitativo no exercício da função jurisdicional.
28/11/2019 (00:00)

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