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Judiciário de MS participa da Semana Nacional de Conciliação

Começa nesta segunda-feira (4), em todo o Brasil, a 14ª Semana Nacional de Conciliação, visando mobilizar operadores do direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação jurisdicional.Em Mato Grosso do Sul, a ação será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo. Devem participar da ação, até o dia 8 de novembro, todas as comarcas e varas de Mato Grosso do Sul que permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.Saiba mais – A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, pórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram previamente agendadas, de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.A exceção está nos casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação foram selecionadas pelos magistrados, mas as partes puderam requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação, por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça.A edição 2019 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 454, publicado no Diário da Justiça de 30 de setembro.
04/11/2019 (00:00)

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