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Execução Penal de Costa Rica destina R$ 107 mil a entidades da comarca

Nesta segunda-feira (12), o juízo da execução penal da comarca de Costa Rica efetuou a destinação de R$ 107.047,99, arrecadados das penas pecuniárias aplicadas em processos criminais no último ano, para as entidades sociais conveniadas com o Poder Judiciário, na forma do Provimento 86/13 da Corregedoria-Geral de Justiça. Das 15 entidades conveniadas, nove apresentaram projetos e, considerando a indispensabilidade, o impacto social, a razoabilidade e o atendimento às áreas da saúde, segurança e educação, cinco entidades foram contempladas. Confira os projetos selecionados: - Conselho da Comunidade: R$ 26.400,00 - apoio aos presos e reeducandos, e manutenção das condições mínimas de dignidade dos presos provisórios alojados na cadeia pública local. - Conselho Comunitário de Segurança: R$ 15.689,80 - instalação de câmeras de segurança no âmbito da Delegacia de Polícia local, em ambiente interno e externo, visando permitir maior controle dos acessos ao prédio, inibindo a ocorrência de fugas dos presos provisórios ou mesmo a subtração dos bens, objetos e materiais lá depositados, além de garantir maior segurança aos funcionários e pessoas que buscam o atendimento da polícia civil; e construção da área de expurgo no corpo de bombeiros, permitindo a eliminação dos riscos de contaminação da equipe, do público atendido e do meio ambiente quando da higienização dos equipamentos e viaturas após os atendimentos prestados. - Lar dos idosos: R$ 12.000,00 - apoio em relação às despesas de manutenção e alimentação dos idosos que lá estão alojados. - Centro Espírita Amor e Caridade: R$ 22.958,19 - implantação do projeto "Futuro já", mediante a construção de espaço físico destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em ações preventivas de vulnerabilidade social, oferecendo, gratuitamente, atividades esportivas, educacionais, profissionais e artísticas, com orientação de cidadania e conduta moral. - Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas de Costa Rica (APBERV): R$ 30.000,00 - implantação de projeto voltado à prestação do serviço de atendimento e acolhimento de adolescentes ou adultos em situação de vulnerabilidade e risco social, encaminhados pela rede municipal de saúde, com problemas associados ao abuso ou dependência de substância psicoativa, destinando-se à recuperação da saúde de dependentes químicos. Em reunião realizada com os representantes das entidades, com a presença do juiz da 1ª Vara da comarca, Francisco Soliman, do promotor de justiça George Cassio Tiosso Abbud, do presidente local da OAB/MS, Adriano Martins Silva, da assistente social do Poder Judiciário, Celia Regina Benetti, e da chefe de cartório da 1ª Vara, Helkia Cláudia de Almeida Queiroz, foram assinados os termos de repasse dos valores, contendo as obrigações inerentes de aplicação vinculada dos recursos e de prestação de contas.
13/08/2019 (00:00)

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