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Des. Ruy Celso participa de banca de mestrado em Cuiabá

Mais uma vez, um magistrado de Mato Grosso do Sul empresta seu prestígio ao mundo acadêmico. Nesta segunda-feira (17), em Cuiabá, a convite da Universidade Federal de Mato Grosso, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence participa de banca examinadora no Programa de Mestrado da área de concentração de Direitos Humanos e Fundamentais. A dissertação, que contém mais de 300 páginas, aborda o tema "Proteção Objetiva dos Direitos Humanos e Fundamentais e Dignidade da Vítimas da Criminalidade: Fundamentos das Obrigações Processuais Penais Positivas do Estado". Dentre as 53 conclusões trazidas na dissertação, o assunto central recai sobre as obrigações positivas dos Estados, terminologia utilizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, indicativa de que os Estados têm o dever de proteção dos direitos firmados nos tratados internacionais sobre direitos humanos. De acordo com o desembargador, uma dessas obrigações consiste no dever de os Estados viabilizarem meios legislativos e materiais para que os crimes sejam efetivamente investigados, com o esclarecimento sobre a verdade dos fatos, possibilitado o acesso e a participação das vítimas e seus familiares nos processos, ao menos naqueles que envolvam a criminalidade mais grave.  O trabalho indica que os elevados índices de criminalidade, aliado ao baixíssimo percentual de resolução e punição pelo sistema de justiça criminal brasileiro, indicam um estado de coisas inconstitucional e inconvencional, com grave ofensa à dignidade humana das vítimas e à proteção dos direitos humanos. A reunião da banca e início dos trabalhos de apresentação e arguição serão na própria universidade, em caráter solene, formal e público. A banca é composta pela Profª Doutora Vládia Maria de Moura Soares, orientadora do trabalho, pelo Prof. Doutor Valério Oliveira Mazzuoli e o pelo Des. Ruy Florence, na qualidade de professor doutor externo. Em dezembro de 2005, ao defender a tese de doutorado com o tema Teoria da Imputação Objetiva: sua aplicação aos crimes omissivos no direito penal brasileiro, o Des. Ruy Celso foi o primeiro a obter o título de doutor entre os integrantes da magistratura sul-mato-grossense.  O mestrando arguido é Kledson Dionísio de Oliveira, formado em Direito pela UFMS, turma 2001, tendo sido aluno do Des. Ruy nas disciplinas de Sociologia Jurídica e Direito Penal. Em 2003, Kledson tomou posse como Advogado da União, e em 2005 ingressou na carreira do Ministério Público do Mato Grosso. Atualmente integra o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado-GAECO/MT.
18/02/2020 (00:00)

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