Segunda-feira
30 de Março de 2020 - 

Notícias

Newsletter

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,11 5,11
EURO 5,65 5,65

Covid-19: Juiz corregedor dos presídios da Capital estabelece medidas de prevenção

No final desta quarta-feira (18), o juiz corregedor dos presídios de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, editou medidas voltadas para a execução penal da Capital, a partir da Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e a Portaria n. 1.718 do TJMS, que estabelecem medidas de prevenção para conter a propagação da pandemia gerada pelo COVID-19 (Coronavírus). Em primeiro lugar, o magistrado citou que, desde segunda-feira (16), já vinha mantendo contato com o Diretor da Agepen a respeito do controle das visitas aos presos, a separação de suspeitos com doença, a conscientização da população carcerária e parentes, bem como a suspensão da visitação. O juiz afirmou que o tema visitação é de competência, a princípio, do Poder Executivo, o qual  suspendeu nesta quinta-feira (19) as visitas em presídios do Estado até o dia 7 de abril. Na sequência do despacho, o juiz requisitou à Agepen, no prazo de 24 horas, a relação de presos, por unidade, portadores de HIV, diabetes e hipertensão descontroladas, tuberculose, câncer, gestantes e pessoas maiores de 60 anos. Mas, com relação aos casos de latrocínio, homicídio e estupro, o magistrado frisou que, ante a violência e gravidade dos crimes, estes casos não serão reanalisados. Os demais casos serão avaliados de acordo com o problema de saúde e respectiva condenação, com a possibilidade de progressão ou saída para tratamento. As perícias para saídas para tratamento médico serão suspensas, ante a gravidade da situação, sem esquecer o risco social em casos de crimes violentos. Será exigida a avaliação médica de profissional da Agepen ou da rede pública. O magistrado solicitou ainda, no mesmo prazo, a quantidade de tornozeleiras disponíveis para uso em MS e o levantamento de todos os presos com requisito objetivo para progressão de regime. E, por fim, em razão da suspensão das perícias, aqueles casos em que a prisão domiciliar foi indeferida no aguardo de perícia, poderão ter o benefício concedido, pelo prazo de 90 dias. Conforme o magistrado, “a adoção destas medidas com o intuito de evitar o contágio dentro do sistema prisional, como eventuais monitorações eletrônicas dos presos fora dos presídios, por meio do uso da tornozeleira eletrônica, tem como preocupação o fato de que, se houver uma disseminação dentro da penitenciária, serão muito mais pessoas doentes que necessariamente  sobrecarregarão o sistema único de saúde, afetando quem não está preso também, com o impacto de uma ida de uma população carcerária para os hospitais e unidades básicas de saúde”.
19/03/2020 (00:00)

Contate-nos

Diego Brito Advocacia & Consultoria

Rua Esso  334
-  Jardim América
 -  Campo Grande / MS
-  CEP: 79080-070
+55 (67) 3201-9742
Visitas no site:  417404
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.