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COVID-19: Estabelecida rotina para protocolo de documentos no TJMS

Entre as providências adotadas pela administração do Tribunal de Justiça de MS, objetivando impedir a disseminação do coronavírus, estão os que limitam o contato entre pessoas, sem que haja prejuízos à prestação dos serviços. Assim, o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, editou a Portaria nº 1.722, que será publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (20), estabelecendo a rotina para o protocolo de documentos, via e-mail, no TJMS. A medida é resultado do intenso fluxo de pessoas que adentram no prédio do Tribunal de Justiça apenas para protocolização de documentos e considerados os recursos tecnológicos que permitem que os protocolos sejam realizados exclusivamente por e-mail. Assim, os documentos que precisarem ser protocolados na Presidência, Direção-Geral e demais Secretarias do TJMS deverão ser realizados exclusivamente por meio dos respectivos e-mails institucionais.   A medida perdurará pelo período de 30 dias, podendo o prazo ser estendido, caso a situação se justifique, e os endereços dos e-mails institucionais estão disponíveis no site www.tjms.jus.br, no link “Consultas” – “telefones úteis”. A confirmação do recebimento do e-mail deverá ocorrer no prazo máximo de dois dias úteis, quando então será informado, ao interessado, o número do respectivo protocolo. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
19/03/2020 (00:00)

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