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Comissão de Adoção Internacional realiza 1ª reunião com nova composição

A sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça sediou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião da Comissão de Adoção Internacional (CEJAI), na gestão 2019/2020. Esta foi a 186ª reunião ordinária da comissão que, com a nova composição, deferiu pedido de habilitação de requerentes da Catalunha, na Espanha, para adoção internacional. A comissão exerce suas atividades junto à Corregedoria-Geral de Justiça e nenhuma adoção internacional será processada no Estado de Mato Grosso do Sul sem prévia habilitação do adotante perante a CEJAI/MS. De acordo com a Resolução nº 119/15, a comissão deve ser composta por dois desembargadores: o Corregedor-Geral de Justiça e um indicado pelo Tribunal Pleno; um juiz de entrância especial da Vara de Infância e da Adolescência, um representante do Ministério Público e um da Defensoria Pública. Assim, além do Corregedor-Geral de Justiça e presidente da CEJAI, Des. Sérgio Fernandes Martins,  integram a equipe a Desa. Elizabete Anache (representante do Tribunal Pleno), o juiz Mauro Nering Karloh (da Vara da Infância e da Adolescência), o procurador de justiça Silvio Cesar Maluf (Ministério Público) e a defensora pública Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (Defensoria Pública). Saiba mais – Entre as atribuições da comissão estão analisar previamente pedido de habilitação para adoção internacional, formulado por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do país, no Brasil; por casal de brasileiros residentes no exterior e por casal misto (brasileiro e estrangeiro), residente em território brasileiro; expedir certificado de habilitação, pulgar e incentivar a adoção de crianças; propor ou sugerir medidas destinadas a assegurar a celeridade dos processos de adoção, com o propósito de evitar permanências alongadas e indefinidas de crianças e adolescentes em instituições. Os integrantes do CEJAI/MS são nomeados para um mandato de dois anos, permitida a recondução, sem prejuízo de suas atribuições funcionais e competências.
12/03/2019 (00:00)

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