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Comissão de Acessibilidade do TJMS define pautas para 2020

Na tarde desta quarta-feira (19), os integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário reuniram-se para debater as pautas a ser implementadas neste ano de 2020. No encontro, foi aprovada a logomarca da Comissão e apresentadas as demandas para trazer mais informações de como melhorar o atendimento a pessoas deficientes, com mobilidade reduzida e que tenham síndromes.Participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência, Alexandre Branco Pucci, que coordena a Comissão; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, e servidores representantes da presidência, das Secretarias de Comunicação, de Tecnologia da Informação, de Obras, de Bens e Serviços, da Escola Judicial, do Fórum de Campo Grande.Depois de aprovada a logomarca da Comissão de Acessibilidade, os membros apresentaram proposições que visam melhorar a prestação jurisdicional no atendimento ao cidadão, aos servidores e magistrados.Entre as pautas apresentadas está o pedido para a Escola Judicial (Ejud-MS) incluir em seus cursos o tema da “Tarja de Acessibilidade” nos processos, que auxilia os preparativos de recepção e realização de audiências e atendimentos a partes dos processos que tenham alguma mobilidade reduzida ou que precisem de qualquer auxílio. Houve ainda uma solicitação para a Escola de um curso de libras.Foi apresentado o Calendário Inclusivo, que faz menção a datas alusivas a persas bandeiras de acessibilidade e de inclusão da pessoa com deficiência, sendo que a Secretaria de Comunicação, em parceria com outras áreas e com instituições de atendimento social, fará um plano de comunicação, com a pulgação nas persas mídias, dando visibilidade aos temas.Os participantes apresentaram as seguintes proposições: concurso de fotografias do TJMS com um tema de acessibilidade; envio de formulário eletrônico para todos os magistrados e servidores de todas as comarcas para indicarem sua percepção e o grau de atendimento da acessibilidade; e a criação de um projeto-piloto na comarca de Campo Grande com os itens de acessibilidade existentes nos prédios como do TJMS, do Fórum e do Cijus. Importante ressaltar que todos os itens visam atender a Resolução nº 230 do CNJ e a Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão (Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020), implementada pelo Poder Judiciário de MS, que o posiciona na vanguarda como um das primeiras Cortes brasileiras a regulamentar o tema que diz respeito a todos.Conheça - A Comissão foi instituída no âmbito do Poder Judiciário de MS, por meio da Portaria nº 1.592 e é órgão vinculado à Presidência do TJMS, sob o comando do Des. Paschoal Carmello Leandro. O juiz auxiliar da presidência, Alexandre Branco Pucci, coordena a Comissão e também fazem parte do grupo o juiz auxiliar da presidência, Atílio César de Oliveira Jr., o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, servidores representantes da presidência, das Secretarias de Gestão de Pessoal, de Comunicação, de Tecnologia da Informação, de Obras, de Bens e Serviços, da Escola Judicial, do Fórum de Campo Grande e do Cijus.
19/02/2020 (00:00)

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