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Começa mais uma etapa da construção da Apac de Campo Grande

O projeto de criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Campo Grande está mais perto de se realizar. Na manhã desta quinta-feira (11), em uma solenidade no Tribunal de Justiça de MS, foi formalizada a doação de uma máquina de fabricação de tijolos, que serão utilizados na construção da sede da Apac. Participaram da cerimônia representantes de persos segmentos que atuam na ressocialização de presos e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, esteve presente, representando o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro. A Apac é uma forma diferenciada de tratar a questão carcerária. Focada no inpíduo, visa humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados, para que eles finalizem sua pena integrados à sociedade e não voltem a delinquir. A máquina de fabricação de tijolos foi doada pelo Instituto Ação pela Paz, do Estado de São Paulo. O equipamento ficará no complexo da Gameleira, em Campo Grande, e detentos do regime semiaberto trabalharão na confecção dos tijolos. A sede da Apac será construída em um terreno doado pela prefeitura de Campo Grande, na BR 060 (saída para Sidrolândia). O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques exaltou a iniciativa que, aos poucos, ganha corpo e em breve estará em funcionamento, contribuindo com a execução da pena com um modo mais humanizado. Segundo ele, a cerimônia de hoje “é um passo gigante para a continuidade e implementação da Apac em Campo Grande. É um sistema de execução de pena alternativo, mas que certamente virá somar com todos aqueles sistemas previstos na legislação da execução penal e de forma diferente, fazendo com que se oportunize aos reeducandos a busca pela ressocialização. Este é um dos fundamentos e pilares da lei de execução penal e que, infelizmente, às vezes não se consegue se chegar a bom termo, por falta de estrutura e por uma série de circunstâncias, que faz com que não consigamos levar a ressocialização aos detentos”, disse Mendes Marques, que explica que, em última análise, o sistema penal brasileiro não prevê a pena permanente (perpétua), de modo que no retorno destas pessoas elas sejam capazes de conviver em sociedade. A presidente da Apac de MS, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão, ressaltou a atuação do Des. Ruy Celso Barbosa Florense, que foi grande incentivador da criação da Apac. Helita, que é defensora pública aposentada, contou como surgiu a iniciativa no país. “Com as Apacs, acabaremos com algumas prisões, que muito mais endurecem do que corrigem, não sendo esse, felizmente, o caso das prisões do nosso Estado de Mato Grosso do Sul. Claro que alguém que cometeu um crime tem que pagar pelas suas faltas, isso faz parte do nosso sistema, mas é importante investir em ressocialização e oportunidades para essas pessoas”, disse a presidente da Apac. O evento contou com a participação do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Jr., do diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, do presidente do Conselho do Instituto Ação pela Paz, Jayme Brasil Garfinkel, e de autoridades políticas, judiciárias, militares e eclesiásticas. Lançamento – Nesta cerimônia, também foi lançado e distribuído exemplares do livro “Criação da Apac”, de autoria da presidente da Apac de MS, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão. A obra conta com o prefácio redigido pelo presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, em que fala da expectativa da implementação da Apac em Campo Grande, que trará mudanças na política carcerária de MS.
11/04/2019 (00:00)

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